Jurisprudência Selecionada

1 - TST 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO CPC, art. 370. 3. ACIDENTE DE TRABALHO. DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO, NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA. SÚMULA 126/TST. 4. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÓBICE DA SÚMULA 296/TST. 5. DANO MATERIAL. PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. INABILITAÇÃO PERMANENTE E TOTAL PARA A ATIVIDADE ANTERIORMENTE EXERCIDA. PERCENTUAL DE 100%. ÓBICES DO ART. 896, §7º, DA CLT E DA SÚMULA 333/TST. 6. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)