Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - PEDIDO RECURSAL GENÉRICO, SEM ESPECIFICAÇÃO DAS FINTECHS ÀS QUAIS PRETENDIA O RECORRENTE OFICIAR - LONGA LISTA APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU QUE APENAS EVIDENCIA A FALTA DE COMPROVAÇÃO DE INDÍCIO DE EFETIVIDADE DA PESQUISA, NÃO PODENDO O JUDICIÁRIO SERVIR DE MERO DESPACHANTE DE OFÍCIOS, QUANDO É DO CREDOR A INCUMBÊNCIA DE DILIGENTEMENTE BUSCAR A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS