Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Apelo do embargante. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Havendo elementos suficientes à formação da convicção do Juízo, destinatário da prova, não está o Magistrado obrigado a deferir a realização de outras diligências apenas porque houve requerimento nesse sentido, cabendo-lhe aferir a pertinência da prova (CPC/2015, art. 370). O embargante afirma expressamente em outros embargos de terceiro que reside em imóvel situado em endereço diverso do imóvel objeto dos presentes embargos. Se o embargante usa o imóvel como sua residência, sua posse é posterior ao deslinde dos embargos de terceiro anteriores, quando o embargante já tinha plena consciência da constrição do bem e da declaração de ineficácia da alienação. Litigância de má-fé mantida. Alteração da verdade dos fatos caracterizada. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido