Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Irresignação do autor em face da decisão que deferiu as benesses da gratuidade da justiça ao requerido. Matéria que não se enquadra no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese de taxatividade mitigada. Ausência do requisito urgência. Supressão de instância. Recurso não conhecido... ()
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