Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada. Reforma pertinente. Tutela de urgência. Cabimento. Exegese do CPC, art. 300. Presença dos requisitos para a concessão da tutela. Perigo de dano. Interrupção do tratamento que, ao menos em cognição sumária, se mostra temerária à condição de saúde do agravante. Tratamento que deverá se dar ou em clínica credenciada, ou na clínica escolhida pela parte agravada, desde que respeitados os LIMITES DE REEMBOLSO e eventuais critérios de COPARTICIPAÇÃO. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)