Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Tutela de urgência indeferida. Reforma. Cabimento. Negativa de contratação de empréstimo. Requisitos previstos pelo CPC, art. 300, presentes. Tutela deferida. Multa fixada. Caráter coercitivo da multa com o objetivo de assegurar o cumprimento de ordens judiciais. Recurso provido
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