Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Medicação para tratamento de reumatismo crônico (Abatacepte). Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Hipótese, em princípio, de cobertura excepcional extrarrol, nos termos da Lei 14.454/2022. Periculum in mora decorrente da necessidade imediata de início do tratamento. Preceito cominatório. Valor arbitrado que se mostra incompatível com a natureza da obrigação, com potencial de enriquecimento da parte. Redução para R$ 2.000,00 por dia, limitado a R$ 60.000,00. Recurso parcialmente provido.