Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão que rejeitou o incidente. Inconformismo da parte autora. Interposição de apelação. Decisão interlocutória que era atacável por agravo de instrumento. Inteligência do CPC, art. 1.015, IV. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)