Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 344.4855.0678.0679

1 - TST RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA DO RECLAMADO ( MANAUS AMBIENTAL S/A. ). REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. ART. 896 § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

A transcrição efetuada pela Recorrente não atende ao comando do, I do § 1º-A do CLT, art. 896, porquanto os trechos transcritos não indicam todas as circunstâncias fáticas e jurídicas do caso concreto a partir das quais a Corte Regional resolveu a matéria, não permitindo a exata compreensão da controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece .... ()

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