Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Habeas Corpus. Prisão preventiva. Paciente denunciado pela prática dos crimes do art. 121, § 2º, I, II, c/c art. 14, II, e CP, art. 147, caput, em concurso material. Estão preenchidos os requisitos da custódia cautelar, a prova da materialidade, indícios de autoria e a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, garantia da instrução criminal e para evitar a reiteração delituosa - CPP, art. 312. Acusado, supostamente, desferiu golpes de faca contra a vítima, que não veio a óbito por circunstâncias alheias à vontade do acusado. E, nas mesmas circunstâncias, o acusado ameaçou outra vítima. Demonstradas a contemporaneidade da segregação cautelar, art. 282, I e II, da Lei de Ritos. Necessidade de se resguardar a segurança e a tranquilidade da Vítima - Resolução CNJ 253/18, em consonância com a «Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Resolução ONU 40/34). As medidas cautelares do CPP, art. 319 não são suficientes. O mérito da ação criminal não é passível de análise nesta estreita via. Constrangimento não verificado. Ordem denegada.