Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS -
Homicídio duplamente qualificado tentado - Prisão preventiva decretada e mantida na Primeira Instância, e em habeas corpus anteriores - Prisão preventiva mantida na sentença condenatória - Decisão devidamente fundamentada, nos termos do CPP, art. 315 - Liberdade processual incabível - Ordem DENEGADA... ()
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