Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO - DIAGNOSTICADO COM COLECISTECTOMIA, HERNIORRAFIA UMBILICAL E HERNIORRAFIA EPIGÁSTRICA, O AUTOR ALEGA O DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL METROPOLITANO SEM AVISO PRÉVIO E AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO EQUIVALENTE APTO A REALIZAR SUA CIRURGIA - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA - DOCUMENTAÇÃO QUE, NESTA SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO DEMONSTRA OS FATOS ALEGADOS PELO RECORRENTE - REQUISITOS EXIGIDOS PELO CPC, art. 300 NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO