Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal seguida de morte - Autoria e materialidade bem demonstradas - Provas suficientes à manutenção da condenação - Legítima defesa não demonstrada - Ré que extrapolou os meios necessários para repelir a injusta agressão.

Dosimetria: Afastamento da reincidência - Possibilidade - Ausência de fundamentação - Violação ao CF/88, art. 93, IX. Reconhecimento da confissão em favor da apelante - Possibilidade, sem reflexo na pena, a teor da súmula 231, do STJ. Redução da pena pelo privilégio - Aplicabilidade, de ofício - as provas demonstram que a ré foi injustamente provocada pela vítima. Regime prisional aberto - Possibilidade - Ré primária, que confessou a autoria delitiva. Recurso parcialmente provido