Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Paciente preso em flagrante com 666g de cocaína, 677g de maconha, 17g de K2, 38g de haxixe, 18g de skunk e 983g de lança perfume - Materialidade comprovada e existência de indícios suficientes de autoria - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão que se mostra inviável na espécie, pois estas seriam claramente insuficientes para afastar o periculum libertatis - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada