Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, na modalidade «teimosinha e autorizada a realização de diligências junto ao sistema informatizado, visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, determinou o desbloqueio caso o valor tornado indisponível seja irrisório, nos termos do CPC, art. 836 - Insurgência do exequente - Parcial acolhimento - Dispensado o cumprimento do CPC, art. 1.019, II, em atenção aos princípios da celeridade, da economia processual e efetividade da tutela jurisdicional - Pedido de pesquisa de bens, em que eventual constrição será seguida de intimação, de modo que inexiste prejuízo ao direito de defesa do executado - Demanda executiva que deve tramitar de acordo com os interesses do credor - Exegese do art. 797, «caput, do CPC - Possibilidade de busca automática e reiterada de ativos financeiros em nome do executado («teimosinha) - Eventual burocracia de operacionalização do sistema e/ou deficiência no quadro de servidores perante o Juízo de origem que não pode servir de empecilho para o deferimento do pleito - Quantia penhorada junto ao sistema informatizado que é irrisória e, portanto, de rigor seu desbloqueio - Valor bloqueado que sequer atenderia aos requisitos da utilidade da execução se comparado ao valor da dívida - Decisão reformada em parte apenas para deferir a busca de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema Sisbajud, com a utilização da ferramenta «teimosinha e ordem de reiteração automática de 30 (trinta) dias - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO