Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE ANUAL.

Decisão que deferiu a tutela antecipada para compelir a requerida a substituir o reajuste anual recentemente aplicado às mensalidades de plano de saúde do autor, para o índice adotado no ano anterior. Irresignação da ré. Requisitos previstos no CPC, art. 300 preenchidos. Reajuste exorbitante do plano de saúde com aplicação do índice de 41,40%, no ano de 2024. Conduta que coloca a consumidora em desvantagem exagerada. Risco de cancelamento do contrato em caso de eventual inadimplemento e interrupção do tratamento nas especialidades de neurologia e cardiologia. Autora com 90 anos de idade. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)