Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA -

Não alegada qualquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Embargos de divergência propostos para a análise de matéria diversa da suscitada nos presentes embargos de declaração - Violação ao princípio da dialeticidade - Embargos de declaração não conhecidos... (Continua)