Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de cobrança - Prestação de serviços médico-hospitalares - Reconvenção com pedido de indenização por dano moral - Alegação de erro médico - Reiteração de argumentos das contestações que não é suficiente para o não conhecimento dos recursos - Argumentos que se relacionam com os fundamentos da sentença - Princípio da dialeticidade não violado - Sentença de procedência sem apreciação das preliminares arguidas pela ré e pela denunciada à lide - Inaplicabilidade do CPC, art. 1.013, § 3º, sob pena de supressão de instância, impondo-se a anulação de ofício da r. sentença - Pedido de cobrança fundado em contrato de prestação de serviços e pleito reconvencional formulado em razão de erro médico decorrente da prestação dos serviços cobrados - Pretensão reconvencional que é conexa com a ação principal e um dos fundamentos da defesa (CPC, art. 343) - Sentença que também é anulada para afastar a extinção do processo reconvencional - Determinado o prosseguimento do processo com a produção da prova pericial pleiteada pela ré-reconvinte - Sentença anulada de ofício por não haverem sido apreciadas as preliminares em primeiro grau - Recurso da ré-reconvinte provido em parte