Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que deferiu a tutela de urgência, por meio da qual o autor busca compelir a ré a custear o tratamento pelo método Therasuit, além de hidroterapia e equoterapia, por equipe especializada, ou por meio da rede credenciada na cidade de Jundiaí, ou ainda mediante reembolso integral, no prazo de 15 (quinze), sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite máximo de R$ 15.000,00. Inconformismo. Acolhimento parcial. Ausência, neste momento, dos pressupostos legais (CPC, art. 300), notadamente a probabilidade do direito, a justificar a concessão da tutela de urgência postulada no que toca ao método Therasuit. Tratamento proposto que faz uso de exoesqueleto. Pareceres do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação que apontam inexistência de parâmetros que demonstrem a superioridade do uso de vestimentas especiais coadjuvantes a métodos fisioterápicos intensivos. Manutenção da tutela quanto aos demais tratamentos. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)