Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação de indenização por danos material e moral julgada improcedente. Pretensão da autora à reforma integral da sentença.

Reconhecimento de nulidade da sentença. Inaplicabilidade do CPC, art. 355, I. Julgamento antecipado do mérito que não se afigurava possível, diante da existência de fundada controvérsia fática que, em tese, pode ser dirimida com a dilação probatória. Partes que não foram sequer intimadas a dizer se tinham provas adicionais a produzir. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.