Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 349.4884.7018.3836

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. FORMA DE CÁLCULO. ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO QUE NÃO ABRANGE OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO REGIONAL. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (CLT, art. 896), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

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