Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - USUCAPIÃO -

Impugnação afastada - Manutenção da perícia - Agravo de instrumento, interposto pela ré, inadmitido - Insurgência da agravante/requerida - Alegação de que a perícia poderá ser declarada nula na sentença, o que ocasionará o retorno do processo à origem, gerando custos - Descabimento - Ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 1.015 - Inaplicabilidade da tese firmada pelo STJ no Tema 988 - Inexistência de urgência - AGRAVO IMPROVIDO, com imposição de multa e condição... (Continua)