Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Paciente acometido de carcinoma urotelial papilífero de alto grau, em recidiva após a realização de tratamento via radioterapia concomitante a quimioterapia. Pretensão de cobertura para fornecimento de medicamento quimioterápico (Avelumabe). Liminar deferida. Manutenção. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão em consonância com o que dispõe o art. 10, IV, da Lei . 9.656/98. Recurso improvido