Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Obrigação de não fazer c/c pedido indenizatório. Deferimento da tutela de urgência. Insurgência da ré. Efeito suspensivo deferido. Alegação de que a ré comercializa tapetes reproduzindo a mesma padronagem dos produtos da autora. Matéria controvertida, cuja análise deve passar necessariamente pelo contraditório e por ampla dilação probatória. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão reformada para afastar a tutela de urgência. ... (Continua)