Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Embargos à Execução - Cheque - Embargantes que alegam prática de agiotagem - Decisão que determina a intimação da embargada para declarar qual o motivo da emissão da cártula e da planilha de pagamento acostada aos autos - Inteligência do Medida Provisória 2.172-32/2001, art. 3º - Juiz que é o destinatário das provas - Aplicação dos CPC, art. 370 e CPC art. 371 - Decisão mantida. Agravo não provido... (Continua)