Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE ÁEREO NACIONAL.

Atraso do primeiro voo do trecho contratado, que ocasionou a perda do voo de conexão e a reacomodação somente para a manhã seguinte. Sentença de parcial procedência. Apelação da autora. Reparação a título de lesão extrapatrimonial que comporta aumento ao patamar de R$ 10.000,00, que atende as especificidades do caso concreto e está em consonância ao entendimento adotado por esta C. Câmara. Majoração dos honorários advocatícios, sobretudo à luz do disposto no CPC, art. 85, § 11. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE, em maior extensão... (Continua)