Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Tutela provisória de urgência. Pleito para exclusão de apontamento junto aos órgãos de proteção ao crédito. Requisitos do CPC, art. 300 não configurados. Não demonstrada negativação. Ausência de verossimilhança das alegações que exige a instauração do contraditório e ampla dilação probatória, para que se verifique o acerto da tese inicial. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)