Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação anulatória de testamento. Decisão impugnada indeferiu produção de prova pleiteada pelos autores. Perícia de engenharia. Insurgência dos demandantes.

Decisão não impugnável por agravo de instrumento. Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1.015. Mitigação trazida pelo Tema 988, do STJ não é aplicável ao caso; urgência não caracterizada. Recurso não conhecido