Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral. Insurgência do banco requerido contra a decisão que deferiu a tutela de urgência em favor da requerente. Descabimento. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Probabilidade do direito e perigo de dano demonstrados pela requerente com a inicial. Retirada do nome da requerente do rol de inadimplentes que, por ora, não se mostra prejudicial ao agravante. Banco requerido que não logrou demonstrar, prima facie, a ausência de qualquer dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. Necessidade de análise exauriente da questão após instrução do feito. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.