Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUTORA QUE NÃO RECONHECE TRANSFERÊNCIAS DE VALORES DE SUA CONTA PARA CONTAS DE TERCEIROS, POR MEIO DE PIXES, NO VALOR TOTAL DE R$1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS). PRETENSÃO A RESTITUIÇÃO DA IMPORTÂNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Inconformismo do banco recorrente que não merece provimento, ante a inexistência de qualquer elemento novo de convicção, hábil a modificar o julgado. Afastamento das preliminares de ilegitimidade passiva e litisconsórcio necessário. Sentença de procedência que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9.099/95, art. 46. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)