Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Decisão que imputou o sentenciado falta de natureza média - Insurgência Ministerial pleiteando a condenação do sentenciado pela prática de falta grave pela subversão à ordem e desobediência a funcionário - Provimento - O reeducando se opôs à ordem de agente penitenciário - Situação bem demonstrada pelos elementos informativos colhidos durante o procedimento disciplinar - Depoimento dos agentes penitenciários coesos - Enquadramento específico para a indisciplina - Inteligência dos arts. 50, I, 39, II e V todos da LEP - Falta grave caracterizada - Precedentes desta Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal, em casos análogos - Hipótese em que a gravidade dos fatos justificava o decreto de perda dos dias remidos em seu patamar máximo (1/3 - um terço) - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO.