Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - DIREITO CIVIL - VIZINHANÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

Autora alega que o requerido V.A. macula sua imagem e a idoneidade, subindo no muro e agindo na frente de sua casa, juntamente com o corréu que, por sua vez, toda semana rompe o fornecimento de água, tendo que buscar água com baldes a cerca de dois quilômetros, e às vezes em local mais longe - Análise do caso sob o crivo da teoria da Responsabilidade Civil Subjetiva - Necessidade de comprovação da culpa, dano e do nexo causal - Narrativa controvertida dos fatos, à mingua dos documentos trazidos aos autos que se mostram insuficientes a concluir pela conduta ilícita da parte requerida, e por conseguinte, a obrigação de indenizar - Danos sem indicativo de individualidade da responsabilidade - Ausência de cerceamento de defesa - Narrativa deficiente da inicial que sequer esclarece de forma suficiente a ilicitude atribuída a parte ré. 2. Sólidos fundamentos da r. sentença hostilizada não arrostados - Manutenção do decisum, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46... (Continua)