Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Acidente típico. Tendinopatia supra espinhoso do ombro esquerdo com fratura da glenoide. Improcedência. Apelação. Cerceamento de defesa. Laudo médico bem elaborado, por profissional competente e suficientes para o desfecho da causa. Desnecessidade de complementação ou nova prova pericial. Preliminar não acolhida. Ausência de incapacidade laborativa. Tema 416 do STJ (STJ). Inaplicável ao caso. Princípio in dubio pro misero. Inaplicabilidade ante a inexistência de contradição de provas. Princípios da livre admissibilidade das provas e livre convicção do juiz CPC, art. 370. Benefício indevido. Sentença de improcedência mantida.

Preliminar afastada. Recurso do autor improvido.