Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DO CLT, art. 896, § 1º-A, I. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I.

O recurso de revista, nos capítulos objeto do agravo, não cumpriu o pressuposto do CLT, art. 896, § 1º-A, I, inviabilizando, assim, a análise do apelo. II . Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos acerca da ausência de transcendência da causa III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte agravada, com fundamento no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.... (Continua)