Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Prisão Preventiva - Paciente preso em flagrante na posse de um revólver calibre 32, com numeração raspada, contendo seis munições, cinco delas «picotadas e uma íntegra - Materialidade e indícios de autoria demonstrados - Paciente que possui nove passagens pela Vara de Infância e Juventude pela prática de atos infracionais - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada