Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.

Alegação de omissão por falta de manifestação sobre todos os argumentos trazidos no recurso. Omissão não configurada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pelas partes, quando encontrar motivação satisfatória para dirimir o litígio sobre os pontos essenciais da controvérsia em exame. Precedente. No caso, o v. Acórdão expôs todos os motivos pelos quais entendeu descabido o pedido indenizatório. Prequestionamento. Inteligência do CPC, art. 1.025. ... (Continua)