Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência para determinar à agravada a cobertura integral do tratamento na clínica «Relief". Não preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Relatório médico da clínica de retaguarda que atesta a estabilidade do quadro do paciente, recomendando transferência para home care. Discordância da família do recorrente. Contratação de médico particular para oferecimento de parecer que não é suficiente para elucidar os fatos. Necessidade de aprofundamento da fase instrutória. Possibilidade de posterior reapreciação da matéria. Decisão mantida. Recurso desprovido