Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELOS REQUERIDOS - RECORRIDOS QUE OCUPAM A ÁREA DESDE, PELO MENOS, JANEIRO DE 2008 - INDEMONSTRADO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO CPC, art. 300, DEPENDE DO PREENCHIMENTO DO «FUMUS BONI IURIS E «PERICULUM IN MORA, CUMULATIVAMENTE - SITUAÇÃO QUE RECLAMA O CONTRADITÓRIO, A FIM DE MELHOR EXAMINAR A NATUREZA DA POSSE DOS REQUERIDOS E RESGUARDAR SEUS EVENTUAIS DIREITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID