Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Menor portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com epilepsia. Tutela indeferida. Inconformismo da parte autora, alegando que as clínicas credenciadas não teriam capacidade técnica ou agenda para realização do tratamento prescrito em sua integralidade. e condições. Prova documental indiciária que corrobora com a veracidade das alegações da agravante, necessária a medida urgente para que seja disponibilizada clínica próxima a residência do menor, que atenda o tratamento nos moldes e carga horária prescritos, sob pena de custear a ré, integralmente, o tratamento realizado em clínica particular. Presentes os requisitos do CPC, art. 300. Decisão reformada. Recurso a que se dá provimento.... (Continua)