Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração - Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 - Mandado de Segurança prejudicado na origem após a formulação de pedido de desistência pela impetrante - Agravo de instrumento que perdeu o objeto - Omissão existente - Nulidade do acórdão verificada - Embargos acolhido
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