Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE PEOPLE CORP LTDA. PARA A INCLUSÃO DE SEUS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - A REVELIA NÃO PRODUZ O EFEITO DO CPC, art. 344 QUANDO AS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS FOREM INVEROSSÍMEIS OU ESTIVEREM EM CONTRADIÇÃO COM PROVA DOS AUTOS OU O DIREITO MATERIAL EM DISCUSSÃO - INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL E DISSOLUÇÃO IRREGULAR QUE NÃO SÃO MOTIVOS SUFICIENTES PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID