Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Lesão corporal e ameaças proferidas contra várias vítimas, uma delas criança, com utilização de um facão (art. 129, caput; art. 147, c/c art. 61, II, h, por três vezes, em concurso formal; e art. 147, caput, por duas vezes, em concurso formal; tudo na forma do CP, art. 69). Impetração visando a revogação da prisão preventiva. Descabimento. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Gravidade concreta das infrações penais atribuídas ao paciente. Necessidade de manutenção da custódia cautelar para preservar a ordem pública, a vida e integridade física e psíquica dos ofendidos. Paciente que ameaçou de morte as vítimas - inclusive policiais militares - e desferiu um golpe de faca em uma delas. Medidas alternativas à prisão se mostrariam ineficazes. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote