Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação possessória e reconvenção - Extinção da ação sem julgamento do mérito com prosseguimento da reconvenção - Recurso dos autores - Determinação de emenda não atendida - Extinção mantida - Reconvenção - Impossibilidade de prosseguimento tendo em vista que o pedido está fundado em usucapião - Discussão acerca do domínio - Impossibilidade - CPC, art. 557 - Recurso provido em parte para julgar extinta a reconvenção nos termos do CPC, art. 485, VI.... (Continua)