Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização. Descontos em benefício previdenciário. Insurgência contra o capítulo da decisão que indeferiu o pedido da autora de inversão do ônus da prova. Presentes os requisitos do CPC, art. 300. Inviabilidade de se exigir da parte autora prova negativa e, por outro lado, seria ônus da associação comprovar a contratação. Precedentes. Decisão reformada. Recurso a que se dá provimento... (Continua)