Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Pretensão à reforma de decisão que indeferiu pedido de arresto cautelar - Não acolhimento - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos, ante a inexistência de elementos indicativos do risco de dilapidação patrimonial ou da prática de condutas que visem à frustração da execução - Arresto cautelar que se trata de medida excepcional e demanda a verificação indiciária de dilapidação ou desvanecimento patrimonial - Agravado que sequer foi citado - Decisão mantida.

Recurso improvido