Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Direito Civil. Locação residencial. Ação de cobrança, c/c despejo. Pedido de tutela de urgência para retomada do imóvel, indeferido. Ausentes os requisitos para concessão da medida. Determinação de diligência de constatação de abandono do imóvel.

1. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, para retomada imediata do imóvel. 2. Inconformismo da agravante não acolhido. 3. Ausentes os requisitos do CPC, art. 300, não havendo elementos suficientes a evidenciar a probabilidade do direito reclamado e o perigo de dano ou o risco ao resultado do processo. Impossibilidade de concessão da antecipação dos efeitos da tutela, neste momento processual. Controvérsia que demanda estabelecimento do efetivo contraditório e eventual dilação probatória. 4. Alegação de abandono do imóvel. Situação que exige constatação. 5. Recurso desprovido. Decisão mantida, com observações