Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO CPC, art. 1.022. REJEIÇÃO.

I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao apelo da embargante e não conheceu do recurso da embargada. ... (Continua)