Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 369.3592.2535.5020

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DO EX-SÓCIO ADMINISTRADOR. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO. QUESTÕES JURÍDICAS ATINENTES AO PROCESSO ADEQUADAMENTE ENFRENTADAS E DELIBERADAS NO V. ACÓRDÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS

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