Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Execução de título extrajudicial. Composição entre as partes, que pugnaram pela homologação do acordo e suspensão do feito, na forma do CPC, art. 922. Juízo que, ao homologar a transação, julgou extinta a execução, nos termos do CPC, art. 924, III. Insurgência do credor. Possibilidade. Hipótese que não reclamava a extinção da execução, mas a suspensão do processo no aguardo do cumprimento do acordo, conforme requerido pelas partes expressamente. Inteligência do CPC, art. 922. Sentença anulada. Suspensão da execução, aguardando-se em arquivo notícias sobre o efetivo cumprimento do avençado. ... (Continua)