Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação declaratória de nulidade de transações bancárias com indenização. Contrato bancário. Parte autora que nega a contratação de empréstimo. Tutela indeferida. Recurso da parte autora. Recorrente que pretende a suspensão do desconto efetuado em seu benefício previdenciário. Em sede de cognição sumária não se verifica a presença dos requisitos do CPC, art. 300. Suspensão prematura. Indeferimento. Contrato impugnado na petição inicial que não consta dos documentos acostados aos autos. Necessidade de instauração do contraditório. Decisão mantida.

Recurso não provido